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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 18:28
Empresa agrícola é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos
Empresário que se propõe a manter empregados trabalhando em benefício do seu empreendimento deve, além de se responsabilizar pelos encargos trabalhistas, adotar medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, em respeito à dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 15:13
Apple é absolvida em ação de danos morais coletivos por configuração da App Store
A decisão é da juíza de Direito Grace Correa Pereira Maia, da 9ª vara Cível de Brasília/DF.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 15:59
Siderúrgica é condenada em danos morais coletivos por não oferecer creche ou local para amamentação
O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:30
Provedor que hospeda site onde foi publicado falso anúncio erótico terá de indenizar por dano moral
O autor será indenizado moralmente em R$ 30 mil reais por conta de um anúncio falso publicado na internet com seu nome e telefone
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:40
Responsabilidade civil. Obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais.
Dano moral decorrente de ofensas dirigidas pela ré, aos autores, veiculadas na internet.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 10:30
Provedora de internet não pode ser responsabilizada por conteúdo de mensagens
Não se pode exigir de um provedor de serviço de hospedagem o exame de todo o material que por ele transita
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 14:30
Manter material plagiado na internet gera responsabilidade solidária do provedor
Empresa identificou que material didático de sua propriedade estava sendo utilizado sem autorização em blogs hospedados no serviço oferecido pela Google
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 10:50
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma ao julgar recurso na demanda entre um provedor e uma
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Dano moral. Indenização.
Discutível a aplicação da responsabilidade objetiva do provedor do hospedagem.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 15:56
Supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos
Walmart deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:00
Provedor da internet indenizará internauta por página com ofensas à sua honra
Por não retirar do ar a página do Orkut, Google pagará R$ 8 mil reais de indenização
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:30
Ex-sócio é condenado solidariamente por danos morais coletivos
O ex-sócio de uma indústria de borracha foi condenado ao pagamento solidário de indenização no valor de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:25
MPF é contra exigência de provedor para banda larga
MPF pede impugnação da necessidade de provedor para acesso à banda larga
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:35
Apelação cível. Tributário. ICMS.
Provedor de internet. Não incidência.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Questões comentadas de Direitos Difusos e Coletivos.
Questões comentadas de Direitos Difusos e Coletivos referentes à Defensoria Pública extraídas da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela.
Determinação de não disponibilização de vídeo em website de provedor.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
O fator acidentário previdenciário (FAP) e o nexo técnico epidemiológico (NTE)
Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:38
Autor de blog é condenado por misoginia
Ele deverá pagar indenização por danos morais coletivos por publicação mantida na internet com
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 15:29
Norma coletiva de trabalho que favorece empregador não é válida sem contrapartida para os trabalhadores
Acordos coletivos de trabalho não podem reduzir direitos dos trabalhadores sem oferecer uma contrapartida concreta.